Chegamos ao final do 1º semestre e nada melhor do que compartilhar as reflexões que foram socializadas em nosso espaço de formação, no momento de leitura do caderno de registro da turma do Ensino Fundamental, pela colega Maria do Espírito Santo Sampaio Gonçalves, no Anexo II da UEB Rubem Goulart, no turno matutino.
Esperamos que as palavras desse registro nos levem a refletir sobre aquilo que almejamos, para que possamos continuar a lutar pelo que acreditamos.
Segue na íntegra o registro de nossa querida colega de formação e de lutas.Atenciosamente,
Grupo de Formadores de Coordenadores Pedagógicos.
São Luís, 15 de abril
de 2013.
Bom dia, queridos(as) Formadores(as)
e Coordenadores(as) Pedagógicos(as),
Antes de iniciar o registro, aproveito a frase de Clarice Lispector para
simbolizar este momento importante de exercício de minha capacidade escritora:
“Escrevo porque à medida que escrevo vou me entendendo e
entendendo o que quero dizer entendo o que posso fazer. Escrevo porque sinto
necessidade de aprofundar as coisas, de vê-las como realmente são...”
As formações previstas para
os dias 20 e 21 de março, não foram realizadas devido à falta de condições
básicas de trabalho encontradas no Centro de Formação como: a sala nº 03 estava
alagada, ocasionado pelo vazamento do forro, o auditório com excesso de mofo,
falta de limpeza e manutenção do prédio. Por esses motivos, a equipe de
formadores reuniu todos(as) os(as) coordenadores(as) presentes da Educação
Infantil e do Ensino Fundamental na sala nº 01 para explicarem as providências
tomadas para resolver o problema.
Maxlene pediu desculpas e
disse que a reforma do Centro é uma necessidade e informou que foi solicitada tanto
na gestão anterior quanto na atual gestão. Porém, até então, nenhuma
providência foi tomada. Áurea, também, pediu desculpas e ratificou a
importância da reforma para oferecer condições dignas de trabalho, que assegurem
nossa permanência com segurança.
Tanto Maxlene quanto Áurea
disseram que o Secretário Municipal de Educação, Senhor Allan Kardec Duailibe
Barros Filho e a Secretária Adjunta de Ensino, Senhora Kariádine de Maria
Nascimento Pacheco Maia, são conhecedores da situação precária do Centro,
através de documentos protocolados junto aos mesmos. Patrícia, representante do
Centro, também, pediu desculpas e ratificou o atual estado de calamidade desse
espaço, impedindo a realização das atividades de formação planejadas para 2013
e de encontros realizados pelas escolas ou demais setores.
Ficamos indignados(as)
diante do descaso com a reforma do espaço. Esperamos que, a curto prazo, os
atuais gestores resolvam o problema, pois o Centro é uma referência e faz parte
da identidade e cultura formativa da Rede e, como tal, não pode ser desprezado
e esquecido.
Logo após as explicações, foi
realizada a leitura do belíssimo texto elaborado pela minha querida formadora Katharine
Moucherek, representando o competente Grupo de Formadores da Rede e as inscrições
dos(as) coordenadores(as). O restante da pauta prevista para os dois dias foi
penalizado.
No referido texto, Katharine
ressalta a importância do registro que já se tornou uma referência na história
dos encontros formativos, inclusive das escolas, representando a marca da nossa
história. Nesse sentido, ela expressou o seguinte:
“E
essa marca em comum nos impele a seguir adiante, a lutar por causas justas, a
fazer a nossa parte, da melhor maneira possível. Nas páginas em branco desse
nosso livro, queremos escrever palavras que nos tragam esperança, que nos façam
refletir sobre nossas práticas, não só para melhorá-las, mas para dar a elas o
valor que lhes é devido, nada menos do que dignas do título de 'memoráveis'.
Que as novas gerações de educadores leiam essas páginas e digam que fizemos
história na educação de nossa cidade”.
Infelizmente, o mesmo
descaso com o Centro de Formação, ocorre em muitas escolas da Rede,
principalmente nos anexos, que em sua maioria funcionam em prédios alugados
e/ou cedidos, são insalubres, inapropriados para uso escolar e não oferecem
condições dignas de trabalho e segurança, faltando pessoal de apoio, de limpeza
e os materiais necessários para a realização das atividades
didático-pedagógicas planejadas e sobrevivem à custa do compromisso de seus
profissionais e pais que acreditam que por meio da educação é possível
transformar o status quo vigente.
Por exemplo, o Anexo II, do
Rubem Goulart, que atende crianças na
faixa etária de 06 e 07 anos, está
enfrentando sérios problemas com relação às condições dignas de trabalho,
dentre os quais destaco:
- faltam materiais básicos para a realização
das atividades didático-pedagógicas e dos Projetos Didáticos: TV, DVD, microsystem,
data show, computador, impressora, livros paradidáticos, papel sulfite, dentre
outros;
- falta chuveiro para banho, considerando a
faixa etária atendida;
- faltam cadeiras adaptadas;
- faltam trincos nas portas;
- faltam arquivos e armários novos na Secretaria
para arquivar a documentação, pois os existentes estão em condições precárias,
enferrujados e/ou quebrados;
- o filtro do bebedouro, instalado há quase
dois anos, nunca foi trocado, colocando em risco a saúde das crianças e
adultos;
- uma das salas não possui porta, pois a porta
de compensado caiu em 2011 e, até então, não foi recolocada. Por sorte, não
machucou ninguém, porque foi no horário do intervalo. A divisória de compensado
que a sustentava, também, corre o risco de cair a qualquer momento e machucar
as crianças;
- falta de acessibilidade - sabemos que todas
as escolas brasileiras, públicas e particulares, são obrigadas por lei a fazer
as modificações arquitetônicas necessárias para atender os requisitos da
acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida ou com qualquer tipo de
deficiência (física, mental, auditiva, visual e múltipla) para atender às
legislações: Constituição Federal de 2008 (Art. 227 - § 2º e Art. 244), Lei nº 7.853/1989,
Decreto nº 3.298/1999, Lei nº 10.098/2000 (Art. 2º, Inciso “I – acessibilidade:
possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia,
dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos
transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa portadora de
deficiência ou com mobilidade reduzida;”), Decreto nº 5.296/2004 (Art. 8º,
Inciso “IX - desenho universal: concepção de espaços, artefatos e produtos que
visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características
antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável,
constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.”),
Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): NBR 9050 e
demais legislações;
- não existe sala para professores,
biblioteca e espaço para realização de atividades lúdico-pedagógicas e de
Educação Física;
- alguns ventiladores estão com defeito;
- faltam janelas em duas salas, o que as
deixam escuras, quentes e sem ventilação, provocando doenças alérgicas e respiratórias
nos alunos e professores;
- a área externa está suja e o mato precisa
ser cortado, pois já foram encontradas cobras no local;
- não existem materiais para as aulas de
Educação Física: bambolês, cordas de elástico, bolas de futsal e de borracha, cones,
colchonetes, dentre outros;
- os Diários de Classe nunca foram entregues
para as professoras em 2012, dificultando o registro de faltas, conteúdos e das
Sínteses Conclusivas do I e II semestres e, até então, não recebemos os Diários
2013;
- ainda não temos pessoal de limpeza,
tornando o ambiente sujo e insalubre;
- o muro de acesso à escola está para cair,
colocando em risco a segurança de pais, alunos, funcionários e transeuntes;
- o mais grave de todos os problemas é a
falta d’água desde o início do ano letivo, pois a bomba queimou e, até então,
nenhuma providência foi tomada. Algumas vezes, enviaram carros pipas, que custa
cada um R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), para abastecer duas caixas
d’água de 1.000 litros. Mas, isso só minimiza o problema, não o resolve. Com o
montante já gasto com carros pipas, já deveriam ter comprado uma bomba nova.
Isso comprova a falta de responsabilidade na gestão dos recursos públicos
oriundos do pagamento de nossos impostos (IPTU, IPVA, ISS, IOF...).
O Ministério Público Federal
no Maranhão já retratou a situação precária e insalubre em que se encontram as
escolas da Rede Municipal de Ensino de São Luís e constatou que os problemas
existentes são decorrentes da negligência e falta de vontade política dos seus
gestores e não da falta de recursos.
Eu diria, ainda, que esses
problemas são decorrentes da má gestão e administração desses recursos, da
falta de compromisso e celeridade na resolução dos nossos problemas, das
soluções paliativas apresentadas para mascará-los e, principalmente, da
impunidade e da improbidade
administrativa caracterizada pela conduta inadequada dos gestores públicos no
exercício da função pública, os quais enriquecem de forma ilícita em razão do
exercício do cargo em órgãos e entidades do serviço público, causando dano ao
patrimônio público, desviando os recursos públicos para fins particulares, violando
os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições
públicas, ferindo a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que “Dispõe
sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento
ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração
pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”, na qual
consta no seu Artigo 7º:
Quando o ato de improbidade causar lesão ao
patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade
administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público,
para a indisponibilidade dos bens do indiciado.
Parágrafo único. A indisponibilidade a que se
refere o caput deste artigo recairá sobre bens que assegurem o integral
ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do
enriquecimento ilícito.
Diante disso, pergunto: o Prefeito Edivaldo
Holanda Junior já acionou o Ministério Público diante da
improbidade administrativa do Sr. João Castelo? Em caso afirmativo, quais as
iniciativas adotadas pelo Ministério Público? Já foi feita a indisponibilidade
dos seus bens, para garantir o ressarcimento dos recursos desviados para
fins particulares? Enquanto isso, a saúde agoniza na UTI,
a educação pede socorro, a falta de segurança nos deixa encurralados, reféns da
própria sorte, a infraestrutura das ruas, praças e avenidas respira buracos,
descaso e abandono e a população está a mercê das longas filas nos hospitais, terminais
e paradas de ônibus, sem saber a quem recorrer para garantir seus direitos
fundamentais.
Sobre a estrutura das
escolas, o Ministério Público destacou que em 2012 foram feitos apenas pequenos
reparos na pintura dos prédios, deixando de lado a reforma estrutural das
instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, acessibilidade de acordo com as
legislações vigentes, dentre outras.
Com relação ao Anexo II,
numa atitude de total indignação, elaborei um documento relatando o caos a que
estamos submetidos(as) na Escola, protocolado na SEMED, no dia 09 de abril, direcionado
à Secretária Adjunta de Ensino, Srª Kariádine e à Superintendente do Ensino
Fundamental, Srª Soraya, do qual destaco o seguinte trecho:
“Entendemos
que a qualidade da educação passa, também, pela garantia de condições dignas de
trabalho para favorecer uma aprendizagem satisfatória. Nossa equipe continua
comprometida com a realização de um trabalho de qualidade. Entretanto,
esperamos que a SEMED consiga resolver as demandas que são de sua competência”.
Chega de atribuirmos a
qualidade de ensino somente à gestão dos professores, diretores e coordenadores
das escolas, que se esmeram para realizar as atividades didático-pedagógicas,
muitas vezes custeando os materiais com seus próprios recursos. Não podemos
esquecer que a garantia das condições materiais e infraestruturais das escolas
é de responsabilidade única e exclusiva da SEMED, sem as quais nosso trabalho é
inviabilizado.
Historicamente, já
demonstramos que somos capazes para o exercício profissional. Mas, outros indicadores,
também, são condição sine qua non para
alcançarmos essa qualidade e desenvolvermos a cidadania plena de nossos(as)
alunos(as), como: estrutura física dos prédios escolares, condições dignas de
trabalho, materiais didáticos de qualidade e em quantidade suficiente, adequada
formação inicial e continuada, remuneração justa e adequada jornada de trabalho
dos professores, respeito como profissionais e seres humanos, professores para
todos os Componentes Curriculares, quadras de esportes, bibliotecas, computadores,
laboratórios de ciências, auditórios, acessibilidade conforme as legislações, acesso,
permanência e progressão dos(as) alunos(as), investimentos financeiros com
educação, pessoal de apoio (administrativos, porteiros e/ou vigilantes e
operacionais), aplicação devida dos recursos oriundos do Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (FUNDEB), regulamentado
pela Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, extinção
da superlotação das salas, construção de escolas suficientes para atender à
demanda de matrícula existente para garantir o direito ao Ensino Fundamental
obrigatório para todas as crianças a partir de 06 anos de idade, conforme está
previsto na Lei nº 11.274, de 06 de fevereiro de 2006, até então, não cumprida
pela Rede, dentre outros.
Finalizo com o registro que acredito
expressar o sentimento coletivo de indignação diante do descaso com a gestão da
educação pública. Mas, apesar de todo esse quadro negativo e caótico, comungo
com a crença de Katharine quando ela diz que:
“Encerramos este registro
convidando aqueles que sabem do valor da palavra escrita, para fazer parte
desse seleto grupo de escritores. Pois, aqui não escrevemos somente palavras.
Como vocês sabem, escrevemos aquilo que vivemos. E vivemos aquilo em que
acreditamos. E acreditamos em dias melhores. Por isso, não desistimos”.
Eu tenho esperança e continuo
acreditando que o Prefeito Edivaldo Holanda Junior terá sensibilidade e vontade
política para mudar esse quadro caótico da educação da Rede Municipal de Ensino
e das demais políticas públicas, que são dever de Estado e direito do cidadão. Espero
que, a curto prazo, ele supere as questões de ordem burocrática, resolva o
problema das licitações, dê celeridade à resolução dos problemas da Rede e
honre com o cumprimento de suas promessas de campanha, dentre as quais destaco:
a construção de novas escolas e extinção dos anexos, pois os cidadãos de São
Luís merecem respeito na garantia de seus direitos civis, sociais e políticos
necessários ao verdadeiro exercício de sua cidadania e a Cidade deve livrar-se
do descaso, abandono e atraso a que está submetida.
Obrigada pela oportunidade
de expressar neste registro meu sentimento de indignação diante da improbidade administrativa, impunidade e violação
dos nossos direitos.
OBSERVAÇÃO:
o problema da falta d’água do Anexo II só foi resolvido no dia 13 de maio, com a
recolocação da bomba. Os demais problemas, não sei quando serão resolvidos.
Maria do Espírito
Santo Sampaio Gonçalves
Coordenadora
Pedagógica
Anexo II / Rubem
Goulart / Turno matutino